Lei da Palmada completa 3 anos, mas ainda precisa de melhorias
10/10/2017 - 12h41 em Politica

 

De acordo com um relatório divulgado recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil recebeu diversas recomendações para aprimorar questões relacionadas aos direitos humanos no país, foram mais de 240, sendo que uma delas está relacionada à Lei Menino Bernardo.

 

O documento diz que o país deve “intensificar ainda mais os seus esforços para fazer cumprir a ‘Lei Menino Bernardo’ e promover formas positivas, não violentas e participativas de educação e disciplina”, o que dá indícios de que a lei ainda precisa ser mais efetiva no Brasil.

 

O que diz a Lei Menino Bernardo?

 

A Lei 13.010/14, que entrou em vigor no Brasil em 27 de junho de 2014, proíbe que os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes usem castigos físicos e humilhantes como formas de correção e disciplina.

 

Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso do Ministério Público de São Paulo, a implementação da lei é um grande avanço em benefício do núcleo familiar e da sociedade, e objetiva o convívio saudável e respeitoso, no qual se busca a construção de um espaço para o diálogo entre aqueles que se relacionam diariamente.

 

“Acredita-se que esse seria o ambiente ideal para que a criança e o adolescente sejam educados, indicando-lhes às diretrizes da educação proposta pelos seus responsáveis, com fundamento no respeito às diferenças e argumentando-se na busca de soluções”, diz.

 

Caso de Bernardo Boldrini

A lei foi batizada referenciando o caso do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi assassinado em abril de 2014 na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul. O caso chocante gerou um debate em relação à prevenção da violência contra a criança e o adolescente no âmbito familiar.

 

De acordo com as investigações, além de alguns vídeos mostrarem Bernardo sendo violentado pelo pai e pela madrastra, o casal teria ministrado uma superdosagem de sedativo a ele.

 

Inicialmente, Bernardo foi dado como desaparecido mas, dez dias depois, seu corpo foi encontrado enterrado em uma área rural da região. O caso ainda não foi finalizado, os réus estão presos e aguardam julgamento.

 

O que acontece com quem infringir a lei?

Ainda segundo a promotora, e como estabelece a lei, os responsáveis por cuidarem da criança ou do adolescente que infringirem a Lei Menino Bernardo, e forem caracterizados como agressores, receberão punições de acordo com a gravidade do caso aplicadas pelo Conselho Tutelar, dentre elas:

 

1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

 

2. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

 

3. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

 

4. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

 

5. Advertência.

 

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