Quinta-feira, 20 de abril de 2017 às 8:06 em Politica
Fim do foro privilegiado: Otto e Lídice são favoráveis; Muniz evita se posicionar

As explosivas delações da Odebrecht, que originaram a lista do ministro Edson Fachin com pedidos de abertura de inquérito para investigar a participação de políticos com foro privilegiado, trouxe à tona novamente dois temas que podem ser interpretados como uma reação à sacudida no mundo político trazida pela Operação Lava Jato: a reforma política e o fim do foro privilegiado. Quanto ao fim da prerrogativa de foro especial para autoridades brasileiras, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) tramita no Senado e ganha, cada vez mais, o apoio da população brasileira. Na avaliação do senador baiano Otto Alencar (PSD-BA), o momento trazido pela lista de Fachin é apropriado para se aprovar a PEC. De acordo com o social-democrata, os processos da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) – e podem ter o número acrescido pelos procedimentos instaurados contra os citados nas delações da empreiteira – não vão ser “julgados nunca” na Corte caso o foro privilegiado continue a valer. “Eu votarei pelo fim do foro. É um absurdo alguém conquistar um mandato e, por isso, ser diferenciado de outro que não tem mandato. Isso é coisa antiga”, criticou em entrevista ao Bahia Notícias. Questionado se os colegas citados nas colaborações não poderiam criar um movimento pela própria salvaguarda, já que os processos no STF costumam correr em ritmo mais lento do que em instâncias inferiores, o senador tergiversou. “Eu não sei. Cada um vai ser responsável por seu voto. A população tem que observar quem teme, ou não, a Justiça”, tangenciou. O senador fez elogios aos efeitos produzidos pela Lava Jato, como prisão de políticos e empresários acusados de crimes ligados à corrupção, mas ponderou que o fim do foro privilegiado poderia ajudar a acelerar o julgamento de processos e “acabar com essa insegurança jurídica que ajuda a prejudicar a economia”. Já o senador Roberto Muniz (PP-BA) relembrou que o fim do foro privilegiado não atinge somente políticos, mas também cerca de 22 mil autoridades, como juízes e membros do Ministério Público. Na avaliação dele, o foro “não nasceu para proteger pessoas, e sim para proteger funções”. Ele demonstrou cautela ao se posicionar em relação à proposta, justificando que ela ainda deve passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, deve-se aguardar o relatório final do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Você tem algumas questões deste momento delicado, que a gente tem que tomar cuidado para que citações a políticos não venham criminalizar a política. Eu sou contrário ao foro para quem fez coisa errada. Se for foro para privilégios, eu discordo. Para me posicionar, prefiro me posicionar em cima de uma matéria que tenha lido. Está todo mundo muito focado no que vai acontecer com a política, mas são mais de milhares de funções com foro”, ponderou. Alvo de inquérito na Lava Jato, autorizado por Fachin, que é relator da operação no STF, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se manifestou a favor do fim do foro. “Sou totalmente a favor. Minha posição sempre foi essa”, disse, por meio de sua assessoria. Aprovado em novembro do ano passado na CCJ, o texto precisará passar por uma nova análise do colegiado após os senadores aprovarem no início deste mês um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ainda não há previsão para que a matéria seja apreciada pela comissão.

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